MPF/RS divulga nota à imprensa sobre Projeto Retiro 

19 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 16H40 

Recomendação ao Ibama exige complementações dos estudos, novas audiências públicas e consulta prévia informada às comunidades tradicionais MPF/RS divulga nota à imprensa sobre recomendação emitida ao Ibama para adequações no processo de licenciamento do Projeto Retiro: "O Ministério Público Federal em Rio Grande (RS) recomendou nesta quinta, dia 18, ao Ibama, que, antes da análise da viabilidade socioambiental do “Projeto Retiro”, de titularidade da empresa Rio Grande Mineração S/A, e, pois, antes de eventual emissão de Licença Prévia, exija do empreendedor o adequado suprimento, de modo cientificamente aferível, das deficiências do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e do Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD, submeta tais informações complementares a novas audiências públicas e promova consulta à população tradicional potencialmente afetada pelo empreendimento. O “Projeto Retiro” tem em vista o aproveitamento econômico de titânio no Município de São José do Norte, no litoral sul do RS, numa extensão aproximada de 30,0 Km x 1,6 Km, com o revolvimento de cerca de 13,75 milhões de m³, em um ambiente muito frágil, de baixa resiliência e alta vulnerabilidade a lesões de grande magnitude, onde vivem espécies ameaçadas de extinção. Para expedir a recomendação, a Procuradoria da República no Município de Rio Grande baseou-se em Pareceres Técnicos da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgãos da Procuradoria-Geral da República especializados em meio ambiente e em populações tradicionais, e em manifestações da Fepam, do ICMBio e das comunidades locais. De acordo com a procuradora da República Anelise Becker, o EIA/RIMA e o PRAD apresentados pela empresa Rio Grande Mineração S/A tem graves deficiências e as complementações exigidas pelo IBAMA não são suficientes para supri-las. A insuficiência dos estudos, além de torná-los nulos, também viola o direito à informação e à participação informada da população no processo de licenciamento ambiental, motivo por que nulas também as audiências públicas já realizadas. Além disso, as comunidades tradicionais de pescadores agricultores que serão potencialmente atingidas pelo empreendimento não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia e informada, por força da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Os estudos também são considerados insuficientes pela Fepam, segundo a qual dois-terços da extensão territorial do empreendimento correspondem a banhados, campos de dunas móveis, dunas frontais e mata paludosa e arenosa, ou seja, a ambientes frágeis, com habitats únicos, flora e fauna associada muito diversificada, com espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e raras na natureza, assim como espécies migratórias. Esses ambientes devem ser protegidos, mas o modo como concebido o empreendimento implicará em sua descaracterização, sendo que sua recuperação não foi atestada pelos estudos apresentados. O ICMBio, através da Chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe manifesta grande receio de que não será possível a recuperação da área devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico para tal atividade, qualificando as propostas do empreendedor para mitigar os danos como superficiais e protelatórias, pois não garantem o sucesso do manejo com as espécies nem a manutenção de populações viáveis na região. As comunidades locais também manifestaram incerteza, dentre outras questões, quanto à qualidade do solo após a escavação, ao tempo que demorará para ser novamente agricultável e à falta de segurança quanto ao valor indenizatório dos superficiários. O Ibama tem 10 dias úteis para manifestação." Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul Procuradoria da República no Município de Rio Grande

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/projeto-retiro-mpf-rs-recomenda-ao-ibama-que-exija-complementacoes-dos-estudos-novas-audiencias-publicas-e-consulta-previa-informada-as-comunidades-tradicionais