Meio ambiente sob ameaça no Congresso Nacional
Projetos tentam
alterar os procedimentos de licenciamento ambiental para acelerar
investimentos; mesmo criticada, iniciativa no Senado pode ser aprovada este mês
(março/2016). O plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a primeira de
uma série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento
ambiental no Brasil. Batizado de modelo fast-track, por ter como principal
objetivo acelerar a emissão de licenças ambientais para obras de infraestrutura
consideradas estratégicas, o padrão estabelecido no Projeto de Lei do Senado
nº 654 de 2015 elimina a obrigatoriedade de audiências públicas com os
impactados pelos empreendimentos e impõe prazos apertados para os órgãos que
auxiliam os processos de licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio
(Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Apresentado
em setembro, o PLS 654/2015 tramitou apenas na Comissão Especial de
Desenvolvimento Nacional. O colegiado foi criado pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), em agosto, para acelerar a tramitação dos projetos
que compõem a Agenda Brasil – conjunto de ações legislativas que, se aprovadas,
levariam, em tese, ao crescimento da economia do país. Tocadas com pressa, em
apenas uma comissão, as iniciativas têm sido pouco debatidas pelos
parlamentares. Aprovada na comissão especial, a proposta quase foi votada logo que chegou ao
plenário, em novembro de 2015. Isso não aconteceu, segundo o senador Romero
Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 654/2015, para que modificações pudessem garantir
a chancela de outras instâncias. “É um pequeno atraso que vai se configurar
como avanço, porque vai facilitar a aprovação na Câmara, que é uma Casa mais
difícil, e também na sanção [presidencial] do projeto”, disse o parlamentar à
Agência Pública. Segundo Jucá, as últimas modificações têm sido feitas em
parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o senador Jorge Viana (PT-AC).
Confira matéria
completa: http://apublica.org/2016/03/truco-meio-ambiente-sob-ameaca-no-congresso/
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