MPF/RS divulga nota à imprensa sobre Projeto Retiro 

19 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 16H40 

Recomendação ao Ibama exige complementações dos estudos, novas audiências públicas e consulta prévia informada às comunidades tradicionais MPF/RS divulga nota à imprensa sobre recomendação emitida ao Ibama para adequações no processo de licenciamento do Projeto Retiro: "O Ministério Público Federal em Rio Grande (RS) recomendou nesta quinta, dia 18, ao Ibama, que, antes da análise da viabilidade socioambiental do “Projeto Retiro”, de titularidade da empresa Rio Grande Mineração S/A, e, pois, antes de eventual emissão de Licença Prévia, exija do empreendedor o adequado suprimento, de modo cientificamente aferível, das deficiências do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e do Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD, submeta tais informações complementares a novas audiências públicas e promova consulta à população tradicional potencialmente afetada pelo empreendimento. O “Projeto Retiro” tem em vista o aproveitamento econômico de titânio no Município de São José do Norte, no litoral sul do RS, numa extensão aproximada de 30,0 Km x 1,6 Km, com o revolvimento de cerca de 13,75 milhões de m³, em um ambiente muito frágil, de baixa resiliência e alta vulnerabilidade a lesões de grande magnitude, onde vivem espécies ameaçadas de extinção. Para expedir a recomendação, a Procuradoria da República no Município de Rio Grande baseou-se em Pareceres Técnicos da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgãos da Procuradoria-Geral da República especializados em meio ambiente e em populações tradicionais, e em manifestações da Fepam, do ICMBio e das comunidades locais. De acordo com a procuradora da República Anelise Becker, o EIA/RIMA e o PRAD apresentados pela empresa Rio Grande Mineração S/A tem graves deficiências e as complementações exigidas pelo IBAMA não são suficientes para supri-las. A insuficiência dos estudos, além de torná-los nulos, também viola o direito à informação e à participação informada da população no processo de licenciamento ambiental, motivo por que nulas também as audiências públicas já realizadas. Além disso, as comunidades tradicionais de pescadores agricultores que serão potencialmente atingidas pelo empreendimento não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia e informada, por força da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Os estudos também são considerados insuficientes pela Fepam, segundo a qual dois-terços da extensão territorial do empreendimento correspondem a banhados, campos de dunas móveis, dunas frontais e mata paludosa e arenosa, ou seja, a ambientes frágeis, com habitats únicos, flora e fauna associada muito diversificada, com espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e raras na natureza, assim como espécies migratórias. Esses ambientes devem ser protegidos, mas o modo como concebido o empreendimento implicará em sua descaracterização, sendo que sua recuperação não foi atestada pelos estudos apresentados. O ICMBio, através da Chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe manifesta grande receio de que não será possível a recuperação da área devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico para tal atividade, qualificando as propostas do empreendedor para mitigar os danos como superficiais e protelatórias, pois não garantem o sucesso do manejo com as espécies nem a manutenção de populações viáveis na região. As comunidades locais também manifestaram incerteza, dentre outras questões, quanto à qualidade do solo após a escavação, ao tempo que demorará para ser novamente agricultável e à falta de segurança quanto ao valor indenizatório dos superficiários. O Ibama tem 10 dias úteis para manifestação." Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul Procuradoria da República no Município de Rio Grande

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/projeto-retiro-mpf-rs-recomenda-ao-ibama-que-exija-complementacoes-dos-estudos-novas-audiencias-publicas-e-consulta-previa-informada-as-comunidades-tradicionais

Meio ambiente sob ameaça no Congresso Nacional

Projetos tentam alterar os procedimentos de licenciamento ambiental para acelerar investimentos; mesmo criticada, iniciativa no Senado pode ser aprovada este mês (março/2016). O plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a primeira de uma série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Batizado de modelo fast-track, por ter como principal objetivo acelerar a emissão de licenças ambientais para obras de infraestrutura consideradas estratégicas, o padrão estabelecido no Projeto de Lei do Senado nº 654 de 2015 elimina a obrigatoriedade de audiências públicas com os impactados pelos empreendimentos e impõe prazos apertados para os órgãos que auxiliam os processos de licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Apresentado em setembro, o PLS 654/2015 tramitou apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O colegiado foi criado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em agosto, para acelerar a tramitação dos projetos que compõem a Agenda Brasil – conjunto de ações legislativas que, se aprovadas, levariam, em tese, ao crescimento da economia do país. Tocadas com pressa, em apenas uma comissão, as iniciativas têm sido pouco debatidas pelos parlamentares. Aprovada na comissão especial, a proposta quase foi votada logo que chegou ao plenário, em novembro de 2015. Isso não aconteceu, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 654/2015, para que modificações pudessem garantir a chancela de outras instâncias. “É um pequeno atraso que vai se configurar como avanço, porque vai facilitar a aprovação na Câmara, que é uma Casa mais difícil, e também na sanção [presidencial] do projeto”, disse o parlamentar à Agência Pública. Segundo Jucá, as últimas modificações têm sido feitas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o senador Jorge Viana (PT-AC).

Confira matéria completa: http://apublica.org/2016/03/truco-meio-ambiente-sob-ameaca-no-congresso/

Enquanto o trem não passa

Este vídeo documentário mostra um pouco da realidade de comunidades que têm seus direitos usurpados por grandes mineradoras e governo. Municípios cortados pela Ferrovia Carajás, Minerodutos, populações afetadas - não apenas pela tormenta de explosões constantes na extração do minério, mas também por toda a logística que muda o modo de viver e conviver nos territórios. O objetivo de sua produção é alertar quem vive fora das áreas de atuação das mineradoras, sobre o enorme impacto dessa atividade e o quanto esse novo código não traz salvaguardas sócio-ambientais, garantias ao meio ambiente e nem segurança aos quilombolas e povos indígenas. E o quanto isso afeta a vida de todos os brasileiros, que sofrerão ao longo das próximas décadas, com escassez de água, pois rios e nascentes estão sendo drenados pelas mineradoras. Só em 2012 a mineração consumiu 52 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer por dois anos a cidade de Niterói (RJ). A mineração é a atividade que mais mata, mutila e enlouquece trabalhadores. Em 2013, trinta trabalhadores perderam suas vidas exercendo sua profissão. A cidade de Itabira, MG, em 2012 teve um caso de suicídio para cada 1,5 mil habitantes, enquanto a média nacional no mesmo ano foi de um caso para cada 25 mil habitantes. A mineração é responsável por quase 15% de toda a exportação brasileira, sendo 52% de bens primários, ou seja minérios sem qualquer beneficiamento. O governo brasileiro, no Plano Brasil 2030, estima que até lá a produção mineral deva triplicar. É fato que a exportação de minérios tem ajudado a estabilizar a balança comercial, mas a qual preço? Esse é o grande questionamento do documentário Enquanto o trem não passa. O Brasil é o segundo maior exportador de minérios do mundo, e ainda assim não é um país desenvolvido. Em busca do lucro, a mineração segue destruindo e contaminando rios e nascentes, desrespeitando direitos e impactando de muitas formas as populações do entorno das minas. Produzido de forma colaborativa e coletiva pela Mídia Ninja e colaboradores, conta com o apoio do Comitê Nacional dos territórios frente à mineração. Grupo que surge em maio de 2013 para discutir o texto do Novo Código e que congrega mais de 120 entidades ligadas ao meio ambiente, direitos humanos e atingidos pela mineração. Com duração de 17 minutos, busca narrar a história dos atingidos com o intuito de mostrar que a mineração não acontece num espaço vazio, e sim em meio à comunidades, natureza. Impactando e devastando a vida de milhões de pessoas no nosso país.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/26678

Assista aqui ao vídeo documentário: https://www.youtube.com/watch?v=ZZJQk3cw6Y4

Contraponto da TV FURG debate desastre ambiental praticado pela Samarco: "não foi acidente"

Após 103 dias (completados hoje) do desastre ambiental provocado pela Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton, ainda não foi adotada nenhuma medida eficaz e efetiva, seja por tal mineradora, seja pelo Poder Público para, não falamos nem mitigar os impactos significativos do rompimento da barragem, mas sim frear o seu avanço.

O CEA participou do Programa Contraponto, da TV FURG, gravado em 24.11.15 e que foi ao ar em 07.12.15, destacando a responsabilidade legal de tal mineradora e o fato de que o rompimento da barragem que matou pessoas e parte da biodiversidade local, gerando gigantescos impactos sociais e danos ambientais irreversíveis, comentando sobre o papel do licenciamento ambiental nesse cenário.

Fonte: http://ongcea.eco.br/?p=42292

MINERAÇÃO E TRAGÉDIAS EM MINAS GERAIS. ATÉ QUANDO ?

Minas Gerais tem o seu próprio nome ligado à mineração, atividade que durante o apogeu do ouro e do diamante sustentou, em boa parte, a economia de Portugal. Nos dias de hoje,  sem  a fartura de pedras e metais  preciosos, o minério de ferro é uma das bases  da economia do Estado.

Mas um lado funesto decorrente das atividades minerárias ao longo de mais de três séculos de exploração é ainda pouco conhecido: a perda de vidas humanas e a destruição do meio ambiente em episódios recorrentes na história do povo mineiro.

Tratando sobre a extração de ouro no Morro de Pascoal da Silva, em Vila Rica, em 1717, o Conde de Assumar deixou registrado em seu diário que os negros faziam “huns buracos mui profundos aonde se metem, e pouco a pouco vão tirando a terra para a lavar; porém esta sorte de tirar ouro he mui arriscado, porque sucede muitas vezes cahir a terra e apanhar os negros debayxo deitando-os enterrados vivos”.

O Barão de Langsdorff, ao percorrer região de Mariana em 1824, registrou: “passamos por um vale pobre e árido, por onde ocorre o rio São José, turvo pela lavação do ouro e em cujas margens se veem montes de cascalhos, alguns até já cobertos de capim. É difícil imaginar uma visão mais triste do que a deste vale, outrora tão rico em ouro”

Em meados de 1844, na Mina de Cata Branca, município de Itabirito, à época  alvo da exploração aurífera  por uma empresa britânica, houve o desabamento da galeria explorada e soterramento de dezenas de operários escravos. Segundo os registros,  dias depois do acidente ainda eram ouvidas vozes e gemidos dos negros em meio aos escombros.  Ante a dificuldade de resgate, foi tomada a decisão de se desviar um curso d’água para inundar a mina, matando os pobres trabalhadores sobreviventes afogados, ao invés de espera-los morrer de fome.

Sobre o fato, José Pedro Xavier da Veiga deixou registrado nas suas célebres Efemérides Mineiras: “E lá estão enterradas naquele gigantesco túmulo da rocha as centenas de mineiros infelizes, que encontraram a morte perfurando as entranhas da terra para lhe aproveitar os tesouros. A mina conserva escancarada para o espaço uma boca enorme rodeada de rochas negras e como que aberta numa contorção de agonia”.

Em 21 de novembro de 1867, na Mina de Morro Velho, em Nova Lima, um desabamento matou dezessete escravos e um trabalhador inglês. Dezenove anos mais tarde, em 10 de novembro de 1886, a história se repetiu em Morro Velho.

Mais recentemente, rompimentos de barragens nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito;  Rio Verde (2001), no Distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Mineração Rio Pomba (2008), em Miraí, redundaram em dezenas de outras mortes e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.

No último dia 05 de novembro de 2015, em Mariana, o rompimento de duas barragens da empresa Samarco soterrou quase integralmente o Distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas, destruiu dezenas de bens culturais e danificou de forma severa os recursos ambientais  de vasta extensão da Bacia do Rio Doce.

Todos sabem que a história é mestra da vida e os fatos adversos  por ela registrados devem servir de alerta para o futuro, para que os erros não sejam repetidos.

O aprendizado com os equívocos de antanho deveria impor ao setor minerário da atualidade uma completa mudança de paradigmas. Afinal, temos condições de sermos  autores da nossa própria história e não podemos admitir a repetição reiterada desses desastres como algo normal, inerente às atividades econômicas de Minas Gerais.

Entretanto, percebemos que ainda se avultam as inconsequentes condutas induzidas pela ambição do lucro fácil e pelo desdém aos direitos alheios, não raras vezes secundadas pela omissão ou incompetência de autoridades públicas responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental, que se contentam com a adoção de tecnologias ultrapassadas em empreendimentos de alto risco, que raramente são fiscalizados.

A anunciada flexibilização do licenciamento ambiental pelo Governo de Minas, com o nítido propósito de beneficiar, entre outros, o seguimento dos empreendimentos de mineração,  segue na contramão do que a sociedade  mineira espera e precisa:  segurança e respeito aos seus direitos.

É hora de dizer um basta.

By Marcos Paulo de Souza Miranda
Coordenadorda Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

Fonte: http://www.observatoriodosconflitosrs.blogspot.com.br/2015/11/mineracao-e-tragedias-em-minas-gerais.html

Fórum de Comunidades Tradicionais discute práticas sustentáveis e justiça ambiental em São José do Norte

Na sexta-feira passada, 19.06.15, estiveram reunidos no Salão do Ministério Público Estadual (MPE) de São José do Norte/RS integrantes de comunidades tradicionais, representantes do poder público, de organizações não-governamentais e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), assim como pessoas interessadas nas discussões ambientais do município e região, participando do Fórum de Comunidades Tradicionais, organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dentro da programação do chamando Junho Ambiental.

Durante os depoimentos e rodadas de debates, ficou clara a posição das Comunidades frente ao avanço atual dos interesses de grandes empreendimentos impactantes/poluidores em seus territórios, ameaçando seus modos de vida tradicionais e a integridade dos mesmos, para as atuais e futuras gerações de nortenses. A preocupação, especificamente com a instalação das atividades da mineradora RGM, chamado Projeto Retiro, dos membros das comunidades foi a carência dos princípios de justiça ambiental, desconsiderando a posição dos habitantes locais como fator relevante para a instalação da obra e/ou atividade econômica.

A preocupação com a sustentabilidade da restinga embasou os depoimentos da representante do Grupo Agroecológico Nortense, que leu um manifesto repudiando tal atividade mineradora, como sendo totalmente avesso às práticas agroecológicas propostas pelo grupo, da comunidade dos Quilombolas do Capão do Meio, da Comunidade e Associação do Retiro (diretamente afetada durante o início da exploração do minério), da Associação de Pescadores e Agricultores Raízes da Terra do Retovado, da Associação dos Agricultores do São Caetano, da Associação dos Agricultores do Tesoureiro e da Colônia de Pescadores Z2.

Das discussões realizadas salientou-se a necessidade do Executivo Municipal reiterar oficialmente seu apoio ao posicionamento das comunidades do município em recusa à mineradora, defendendo o presente e o futuro dos grupos tradicionais nortenses, suas atividades e sustentabilidade, bem como que se realizem atividades que estimulem a permanência e reprodução das práticas desses grupos do interior.

Os resultados, considerados positivos por todos presentes, apontaram para a necessidade da realização de outros encontros neste sentido e para a redação de um documento conjunto assinado pelas comunidades tradicionais, instituições e pessoas que apoiam o movimento ecológico, bem como pelo Executivo municipal.

Ainda estiveram presentes e colaborando com as discussões Luciano Mello, oceanólogo e especialista em comunidades tradicionais, Raizza Lopes e Gianpaolo Adomilli representando a FURG, e representantes da Emater.

Fonte: http://ongcea.eco.br/?p=41857